Notícia
NOTA DE APOIO: SINEPE-MA se posiciona sobre a retirada da imunidade das institutições de ensino filantrópicas na Reforma da Previdência
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (Sinepe-MA) é contra a retirada da imunidade de contribuições previdenciárias das Entidades Educacionais Beneficentes de Assistência Social ao Projeto de Emenda Constitucional de Reforma da Previdência (PEC 06/2019) apresentado no Senado Federal.
O SINEPE-MA entende que as instituições de educação mantidas por entidades filantrópicas desempenham papel essencial na concretização das políticas públicas de acesso à educação, em todos os seus níveis e modalidades.
Para o sindicato, a isenção de impostos constitucionalmente assegurada a essas entidades não é privilégio, mas sim o reconhecimento pelo grande papel desenvolvido em prol da garantia de acesso à educação de qualidade, que se traduz na prestação gratuita de serviços educacionais a boa parte da população, ressaltando a Educação como ferramenta essencial para mudar as condições de vida da sociedade.
Portanto, o sindicato manifesta seu integral apoio às mantenedoras filantrópicas, por sua contribuição fundamental à universalização do acesso à educação.