Notícia
SINEPE-MA DIVULGA NOTA TÉCNICA A ESCOLAS DO MARANHÃO SOBRE LEI Nº 11.259/2020
Elaborada pelo Escritório de Advocacia SALES Advogados Associados, que assiste juridicamente o SINEPE-MA, a NOTA TÉCNICA referente ao cumprimento da Lei Nº 11.259/2020, que trata dos descontos nas mensalidades escolares, a partir da vigência da prefalada LEI ESTADUAL – (14/05/2020), foi encaminhada às escolas da rede particular de ensino no Maranhão.
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