Legislação e Documentos
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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Resolução n. 277/2021 - Estabelece normas complementares para implementação do Ensino Médio, nos termos
da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Maranhão e dá outras providências..
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Resolução n. 200/2020 - Estabelece normas educacionais complementares para as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19, conforme os dispositivos da Lei nº 14.040/2020, e dá outras providências.
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Resolução n. 085/2020 - Prorroga o prazo às instituições educacionais e às redes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, para abertura de processos que tratam de solicitação de apreciação da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar em decorrência da adequação à Base Nacional Comum Curricular - BNCC, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. .
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Resolução n. 084/2020 - Estabelece normas para o funcionamento de Escola Bilíngue, Escola Internacional e Programa Bilíngue da Educação Básica, no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão .
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Parecer n. 103/2020 - Normatização para o funcionamento de Escolas Bilíngues, Escolas Internacionais e programas Bilíngues no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão. .
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Parecer n. 141/2019 - Estudo da viabilidade de implementação do ensino da língua inglesa na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, nas redes de ensino do estado do Maranhão.
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Resolução n. 31/2018 - Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituições escolares e autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento para oferta de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências
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Resolução n. 093/2015 - Estabelece normas para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.
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Resolução 260/2014
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Resolução 002/2011
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Resolução 343/2010
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Resolução 060/2010
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Resolução 048/2010
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Resolução 027/2010
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Resolução 026/2010
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Resolução 180/2007
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Resolução 298/2006
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Resolução 231/2005
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Resolução 319/2004
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Resolução 291/2002
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Resolução 228/2002
RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
SUGESTÕES DE CONTRATO DE MATRÍCULA E TERMO DE ADESÃO
PROTOCOLO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS EM TEMPO DE PANDEMIA DE COVID-19