Legislação e Documentos
RESOLUÇÕES E PARECERES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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Resolução n. 125/2023 - Institui orientações para a implementação de medidas preventivas e protetivas para o enfrentamento da violência escolar no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do
Maranhão e dá outras providências..
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Resolução n. 120/2013 - Estabelece normas para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências..
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Resolução n. 106/2023 com anexos - Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento para oferta de etapas e/ou modalidades da Educação Básica e/ou de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá
outras providências..
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Parecer n. 305/2022 - Consulta do parágrafo único do artigo 12 da Resolução 291/2002 - CEE/MA sobre a interpretação adequada referente ao número de alunos portadores de deficiência do mesmo tipo, nas classes comuns. .
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Parecer n. 24/2016 - Consulta a respeito da pertinência de solicitação de materiais escolares por estabelecimentos de ensino da educação básica no Estado do Maranhão. .
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Resolução n. 242/2010 - Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências. .
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Resolução n. 277/2021 - Estabelece normas complementares para implementação do Ensino Médio, nos termos
da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Maranhão e dá outras providências..
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Resolução n. 200/2020 - Estabelece normas educacionais complementares para as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19, conforme os dispositivos da Lei nº 14.040/2020, e dá outras providências.
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Resolução n. 085/2020 - Prorroga o prazo às instituições educacionais e às redes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, para abertura de processos que tratam de solicitação de apreciação da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar em decorrência da adequação à Base Nacional Comum Curricular - BNCC, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. .
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Resolução n. 084/2020 - Estabelece normas para o funcionamento de Escola Bilíngue, Escola Internacional e Programa Bilíngue da Educação Básica, no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão .
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Parecer n. 103/2020 - Normatização para o funcionamento de Escolas Bilíngues, Escolas Internacionais e programas Bilíngues no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão. .
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Parecer n. 141/2019 - Estudo da viabilidade de implementação do ensino da língua inglesa na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, nas redes de ensino do estado do Maranhão.
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Resolução n. 31/2018 - Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituições escolares e autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento para oferta de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências
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Resolução n. 093/2015 - Estabelece normas para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providências.
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Resolução 260/2014 - Dispõe sobre medidas disciplinares a serem aplicadas a estabelecimentos de Educação Básica da rede pública e privada que não atenderem ao prazo determinado pelo Conselho para o reconhecimento e para a renovação de reconhecimento de seus cursos..
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Resolução 002/2011 - Estabelece normas para a oferta da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão e dá outras providencias..
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Resolução 343/2010 - Atualiza a resolução CEE/MA n. 055/2007, que trata das normas para organização do Ensino Fundamental com nove anos de duração nas escolas do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão..
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Resolução 060/2010
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Resolução 048/2010
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Resolução 027/2010
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Resolução 026/2010
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Resolução 180/2007
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Resolução 298/2006 - Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituição de educação superior, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de
reconhecimento de curso superior no Sistema Estadual de Educação do Maranhão e dá outras providências..
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Resolução 231/2005 - Torna facultativo no ano de 2006 o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão..
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Resolução 319/2004 - Dispõe sobre declaração de equivalência de estudos realizados no exterior aos do Sistema Estadual de Educação do Maranhão, em nível de Educação Básica, e dá outras providências..
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Resolução 291/2002 - Estabelece normas para a Educação Especial na Educação Básica no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão e dá outras providências..
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Resolução 228/2002 - Dispõe sobre o registro de diplomas, certificados e históricos escolares da Educação Básica do Sistema de Ensino do Estado do Maranhão e dá outras providências..
RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
SUGESTÕES DE CONTRATO DE MATRÍCULA E TERMO DE ADESÃO
PROTOCOLO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS EM TEMPO DE PANDEMIA DE COVID-19