Notícia
SINEPE-MA realiza primeira Assembleia Geral de 2019
O Sindicado dos Estabelecimentos de Ensino no Maranhão (SINEPE-MA) realizou a primeira Assembleia Geral de 2019, na última quinta-feira (24), na sede da instituição. O principal objetivo foi a apresentação da proposta de alteração da contribuição social, a partir de fevereiro; apresentação do planejamento estratégico de 2019 e a ratificação da nova nomenclatura dos cargos da Diretoria, eleita para o triênio- julho 2018 a junho de 2021, em conformidade com o novo Estatuto registrado em 14 de dezembro de 2018.
Na oportunidade, houve a aprovação da nova tabela da contribuição social, quase por unanimidade. De acordo com o presidente do SINEPE, Paulino Delmar Pereira, a proposta é trazer valores mais equilibrados. “Estamos tomando como base o número de alunos de cada instituição. Nós criamos várias faixas de contribuição para estabelecer esse equilíbrio e atrair mais escolas a se filiarem ao sindicato. Por exemplo, na nossa nova tabela, as escolas com 60 alunos vão ter uma contribuição social de R$ 150. Tivemos a aprovação quase que por unanimidade”, comentou.
Outro ponto intensamente discutido durante a reunião foi a apresentação de laudos para comprovação de necessidades especiais de alunos, no ato da matrícula. As escolas particulares já atendem os alunos portadores de necessidades especiais, antes mesmo da lei. “Muitas crianças, inclusive, chegam à escola com alguma deficiência e os próprios pais não têm conhecimento, o que dificulta inicialmente o trabalho dos professores. A escola precisa saber as necessidades dos alunos e de uma orientação médica para poder desenvolver as atividades educacionais e garantir o progresso do aluno”, afirmou Paulino.
Durante a assembleia, o SINEPE ratificou sua posição em relação à Reforma do Ensino Médio. "Defendemos que reforma entre em vigor daqui a quatro anos. No momento em que a BNCC do Ensino Médio foi aprovada, no final do ano passado, começamos a identificar algumas imperfeições que podem trazer prejuízos para os alunos que estão nas últimas séries do ensino fundamental”, ponderou o presidente da entidade.
Outra pauta discutida foi a Lei de nº13.796/2019 sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro, que permite aos estudantes da rede pública e privada faltarem à provas ou aulas por motivos religiosos. De acordo com o texto, as provas ou as aulas deverão ser repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos.
Para o sindicato a Lei é recente e deve observar o calendário de cada escola, para que não haja prejuízo ao ensino da instituição. “Quando uma religião diz que o aluno tem que guardar o sábado e não pode frequentar a escola, é possível que haja outro preceito diferente de outro aluno eque ele não possa fazer as atividades escolares, por exemplo, em outro dia. Então, a escola vai ter que trabalhar de forma diferenciada, demandar extraordinariamente a equipe pedagógica para que o direito desses estudantes sejam protegidos. A Confenen está avaliando para saber se a matéria tem fundamentação constitucional, vamos analisar as situações”.
O presidente do Sinepe comemorou o deferimento de uma liminar na Justiça do Trabalho, no sentido de que a FIEP, que é a Federação Interestadual do Estabelecimentos Particulares de Ensino, não se apresente e atue como o representante nacional das escolas particulares. Dessa forma, mais uma vez a CONFENEN é legitimada. “Sabemos que a Confederação, nos seus 74 anos, de luta e fiel nas suas obrigações na defesa do ensino particular no Brasil, merece de toda sociedade, principalmente no segmento da educação, ser reconhecida como entidade máxima. Honramos todo o seu trabalho”.
No final da Assembleia foi apresentado o planejamento estratégico, com uma novidade para os membros do Sindicato: o convêncio com o plano de saúde do Hapvida, o maior em número de usuários do país e único com rede própria de atendimento no Maranhão. Este diferencial garante acesso a clínicas, laboratórios e hospital com um equipe de profissionais experiente e alinhada com o padrão de atendimento do Hapvida.