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ASSEMBLEIA GERAL ENCERRA AS ATIVIDADES DO MÊS DE NOVEMBRO DO SINEPE-MA
Na manhã da última sexta-feira (27), por videoconferência, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (SINEPE-MA) realizou uma Assembleia Geral, com a participação de líderes e diretores educacionais de várias instituições filiadas. Entre as pautas discutidas na reunião, estava a recomendação sobre edital de matrículas para 2021; ensino estendido da língua inglesa na Educação Básica; Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6.435 protocolada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) sobre a reduz de mensalidades em razão da pandemia e Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020/2021).
Entre os assuntos bastante discutido em Assembleia estava o ensino estendido da língua inglesa na Educação Básica, conforme orienta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como consta no Documento Curricular do Território Maranhense.
O edital de matrículas para 2021 foi outro tema tratado durante a conferência. Na oportunidade, o Escritório de Advocacia Sales Advogados Associados - empresa que prestar assessoria jurídica ao sindicato - fez recomendações às instituições filiadas quanto a sugestão de contrato de matrícula. “Vale lembrar que cada escola tem liberdade para elaborar o seu contrato de matrícula. Enquanto sindicato, temos orientado as escolas filiadas a seguirem os termos da Lei Federal Nº 9.870/1999 que dispõe sobre os critérios para cobrança dos encargos educacionais e reajuste das anuidades escolares. Em seus artigos, a lei prevê que o reajuste é renovado a cada 12 meses e deve ser feito a partir de planilhas de custos para justificar os valores cobrados”, destacou o presidente do SINEPE-MA, Paulino Pereira.
As tratativas de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020/2021), a ser firmada entre o SINEPE-MA e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Estado do Maranhão (SINTERP-MA) foi um dos assuntos de destaque. "Foram cinco reuniões de tratativas tentando um acordo com o sindicato, mas infelizmente até o momento não houve. Portanto finalizamos o ano de 2020 sem um acordo firmado”, informou o presente.
Nova instituição filiada
Durante a Assembleia, o presidente do SINEPE-MA apresentou a mais nova instituição filiada ao sindicato. A escola de educação bilíngue, Maple Bear São Luís se junta ao sindicato somando força na educação maranhense. “É um grande prazer ter uma instituição de educação bilíngue baseada na metodologia canadense, que prepara seus alunos para um mundo, como a Maple Bear São Luís”, declarou Paulino Pereira.