Notícia
Primeira Assembleia de 2018 discute reforma do Estatuto Social do SINEPE
Na semana passada, aconteceu a primeira Assembleia Geral do ano, na Sede do Sindicato. Durante a plenária, foi discutida a proposta de reivindicações da Convenção Coletiva de Trabalho-2018/2019, apresentada pelo Sinterp/MA e nomeada a comissão de negociação da categoria econômica, com poderes para celebrar o competente instrumento normativo, além de ouvir dos presentes suas reivindicações a fim de apresenta-las à categoria.
Uma das pautas mais urgentes tratadas na plenária, de acordo com o presidente do Sinepe/MA, Paulino Pereira, é a alteração do Estatuto, a qual foi anuída pelos presentes para aprovação em assembleia especialmente convocada para este fim. “A alteração do Estatuto é uma necessidade urgente para a devida adequação e cumprimento às normas vigentes, a fim de assegurar direitos da categoria econômica no âmbito jurídico, civil e administrativo, uma vez que as organizações sindicais estão sujeitas a quatro regramentos: os do Código Civil, os da Consolidação das Leis Trabalhistas, os da Lei nº 6.015/73 (de registros públicos) e instruções do Ministério do Trabalho e Emprego”, disse o Presidente.
Durante a reunião o assessor jurídico do Sindicato, Edgard Sales, também destacou uma nova fase na relação com o Procon/MA, sinalizando a possibilidade de uma parceria que possibilite a negociação e quitação de dívidas de estudantes inadimplentes com seus respectivos prestadores de serviços (as escolas), na 4ª Semana de Prevenção e Combate ao Superendividamento, a ser realizada entre os dias 15 a 25 de março, no VIVA Shopping da Ilha, em alusão ao dia 15 de março, que é o Dia Internacional do Consumidor.
Seguindo com a agenda de cursos de capacitação promovido pelo SINEPE, destinados aos colaboradores e gestores das escolas filiadas, foi apresentada a proposta para a realização do III Workshop, desta vez, sobre o e-Social. E ainda este ano o Sinepe/MA deverá realizar um Encontro Formativo sobre o sistema da RFB - Receita Federal do Brasil, que visa facilitar o pagamento de tributos.