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Prouni: Como funciona o ingresso para alunos de escolas particulares?
De acordo com a nova Medida Provisória (MP) recém aprovada pelo Governo Federal, através da assinatura do presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União no começo do mês, estudantes que cursaram o ensino médio em escolas particulares, cumprindo requisitos, terão acesso às bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Com a MP, alunos que fizeram o ensino médio em escola privada sem bolsa, ou na condição de bolsista parcial, passam a ter acesso ao programa. Os requisitos para esses novos candidatos são os mesmos, exigindo uma renda familiar de até três salários mínimos nas bolsas de 50% e de até um salário mínimo e meio para bolsas de 100%. A medida também continua a mesma para pessoas com deficiência e professores da rede pública do ensino básico.
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Maranhão (Sinepe), Paulino Delmar Rodrigues Pereira, comenta sobre as alterações do programa com a nova MP. “Como o critério ainda é o mesmo, a democratização é ainda maior, de alunos de baixa renda ingressarem na faculdade particular. As exigências são as mesmas e considerando as várias vagas ociosas existentes, pensamos que a medida é justa e igualitária”, explica.
O presidente ressalta ainda que as realidades diferentes em que vivem milhares de famílias brasileiras são peças chave para embasar a nova medida. “Sabemos dos sacrifícios dessas famílias que, embora tenham matriculado seus filhos numa escola particular, também são famílias de baixa renda. Por isso, nada mais justo que dar o tratamento igualitário”, finaliza Paulino.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Veja como fica a lei com a alteração: "Art. 1º Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos - Prouni, destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de cinquenta por cento para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos…”.