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Regularização escolar: Conselhos de Educação reforçam importância de manter atos atualizados
Durante Assembleia Geral do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão – SINEPE/MA, a presidente do Conselho Municipal de Educação de São Luís (CME-SL), prof.ª Isabela Rodrigues Caracas, alertou os representantes das instituições de educação infantil de São Luís sobre a importância de manterem seus atos regulatórios atualizados.
A presidente destacou que o CME-SL é o órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador do sistema de ensino da capital, responsável por credenciar, autorizar e acompanhar o funcionamento das escolas de Educação Infantil.
“O Conselho está se movimentando no sentido de alertar as escolas que ainda não possuem credenciamento ou atos autorizativos vigentes. Coloco-me, juntamente com toda a equipe, à disposição para auxiliar nesse processo. Nosso objetivo é caminhar juntos para que todas as escolas estejam devidamente regularizadas”, afirmou a prof.ª Isabela.
Ela também informou que o CME-SL realiza plenárias às quintas-feiras e que as ações de fiscalização em escolas privadas de educação infantil — comunitárias e particulares — serão intensificadas nos próximos meses. O órgão está localizado no Parque do Bom Menino, com atendimento de segunda a sexta-feira.
O SINEPE/MA reforça que as instituições privadas que ofertam o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, também devem manter em dia seus atos regulatórios junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE/MA), assegurando a conformidade legal e o pleno funcionamento das atividades escolares.
Para contribuir com a orientação das escolas, o Sindicato tem promovido ações, com Cursos e Workshops e, disponibiliza assessoria pedagógica em sua Sede para orientação nos processos.
No último episódio do #DescomplicaPresidente, o presidente do SINEPE/MA, André Israel, recebeu Adriana Marques, Conselheira e Presidente da Câmara de Educação Básica do CEE/MA, para discutir o tema “como garantir conformidade e segurança regulatória nas instituições de ensino”.
Um bate-papo direto, prático e cheio de orientações importantes para quem está à frente da gestão educacional.