Notícia
SINEPE-MA REALIZA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Por videoconferência, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (SINEPE-MA) realizou na tarde desta terça-feira (20) uma Assembleia Geral Extraordinária. Entre as pautas discutidas na reunião, estava o contrato de matrícula para o ano de 2021; ensino da língua inglesa na Educação Básica e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020/2021).
Com a participação de líderes e diretores educacionais de várias instituições filiadas, o primeiro assunto discutido em Assembleia foi o contrato de matrícula para o ano de 2021. Na oportunidade, foi apresentada às instituições filiadas, a sugestão de contrato de matrícula elaborada pelo Escritório de Advocacia Sales Advogados Associados. De forma clara, os advogados apresentaram o documento que aborda a prestação dos serviços educacionais, destacando que por determinação do poder público, lei ou ato normativo dos Conselhos de Educação, poderá sofrer modificações em sua forma de execução, ou seja, por razões estranhas à vontade das partes, o que não afetará as demais condições e regras do contrato.
Outro ponto discutido durante a reunião foi o ensino da língua inglesa, conforme propõe a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a partir do 6º ano do Ensino Fundamental. “Nossa orientação é que as escolas se fundamentem na legislação para estarem respaldadas”, orientou o presidente do SINEPE-MA, Paulino Pereira.
Por fim, foi informado sobre as tratativas de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020/2021), a ser firmada entre o SINEPE-MA e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Estado do Maranhão (SINTERP-MA), com alterações em razão do período de pandemia causada pela COVID-19.