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SINEPE-MA REALIZA QUARTA ASSEMBLEIA GERAL DE 2019
Nesta quinta-feira (27), o Sindicado dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (SINEPE-MA) realizou a quarta Assembleia Geral de 2019, na sede da instituição. Entre os assuntos discutidos na reunião estava o projeto de Lei Estadual que dispõe sobre a inclusão escolar de estudantes com deficiências e altas habilidades; a Lei Federal que institui a política nacional de prevenção da automutilação e suicídio nas escolas; o planejamento do VI Seminário de Líderes Educacionais; o auxílio da consultoria pedagógica da empresa Antonio & Genilson as instituições filiadas e uma possível viagem internacional para conhecer o sistema educacional de Israel.
Durante a Assembleia, foi distribuída aos representantes das instituições filiadas a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019/2020, já firmada, assinada entre as partes e registrada na Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão. Em seguida, foi discutido o projeto de Lei Estadual n. 255/2018, que determina a inclusão escolar de estudantes com deficiências e transtornos funcionais específicos nas instituições de ensino público e particulares. O presidente do sindicato, Paulino Delmar Pereira considera o projeto inconstitucional. “Ao nosso entendimento, projeto de Lei trata-se de uma matéria exclusiva da União, portanto, nosso sindicato realizará ações na tentativa de convencer a Assembleia Legislativa que a PL é de matéria exclusiva da União e que ela deve legislar sobre essa questão”, explica.
A Lei Federal 13.819/2019 foi outro assunto debatido durante a reunião. A Lei institui a política nacional de prevenção da automutilação e suicídio nas escolas. Para auxiliar as escolas no cumprimento da norma, o presidente orientou sobre a obrigação de cumprir com a determinação e reforçou o importante papel da escola. “As instituições de ensino precisam se manter atentas na observação de seus alunos para poder cumprir o que é exigido por lei, comunicado aos Conselhos Tutelares os casos identificados dentro da escola”, alerta.
Outro assunto discutido em Assembleia foram as deliberações feitas pelos Conselhos Estadual e Municipal de Educação que determinam que as escolas com mais de cinco de funcionamento tenham que requerer a renovação da sua autorização, seu recredenciamento e a renovação do reconhecimento. Para auxiliar as instituições nesse processo, além da parceria já firmada com a Plural Consultoria e Assessoria Educacional, o sindicato conta com o auxílio da consultoria pedagógica da empresa Antonio & Genilson. “A empresa vai auxiliar as escolas na elaboração do projeto pedagógico e do regimento escolar que serão alterados, sobretudo em razão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O suporte será fundamental nesse momento”, destaca o presidente do SINEPE-MA.
Com cinco edições de sucesso já realizadas, o VI Seminário de Líderes Educacionais, realizado no mês de setembro, foi mais um dos assuntos da Assembleia. “Já começamos o planejamento e estamos selecionando os palestrantes. Vamos para mais uma edição com grande expectativa e reconhecimento de todos os participantes”, revela Paulino Pereira.
Além do convênio com o plano de saúde do Hapvida, ao longo da assembleia foi apresentada a proposta da clínica odontológica “Dr. Sorriso”, que explicou os serviços diferenciados oferecidos as escolas filiadas ao sindicato.
Ao fim da Assembleia, para fortalecer o conhecimento e proporcionar experienciais aos representantes das instituições filiadas, foi apresentada a possibilidade de uma viagem internacional para conhecer o sistema educacional de Israel. “Será um seminário de oito dias onde todo o corpo docente das instituições de ensino pode participar e conhecer a realidade de um país que tem um desenvolvimento muito forte tanto na área educacional, quanto na tecnologia. Será uma experiência singular aos participantes e iremos nos esforçar para realizar”, finaliza.