Notícia
SINEPE-MA realiza última Assembleia Geral de 2020
A última Assembleia Geral do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (SINEPE-MA), foi realizada na tarde desta segunda-feira (22), por videoconferência. As principais pautas da reunião foram informações sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2021; Reclamação protocolada pelo SINEPE-MA no Supremo Tribunal Federal (STF); Nota técnica com orientaç ões jurídicas sobre adoção de material didático; Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) Nº 6.435 protocolada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) sobre a reduz de mensalidades em razão da pandemia; e a decisão liminar concedida ao SINEPE-MA sobre a proibição do PROCON-MA em multar escolas particulares que não concederem descontos nas mensalidades.
Com participação significativa dos gestores filiados, diversos assuntos de relevância para as instituições foram discutidos e alinhados. As tratativas de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020/2021), a ser firmada entre o SINEPE-MA e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Rede Particular do Estado do Maranhão (SINTERP-MA), foi um dos assuntos de grande debate.
Outro assunto discutido durante o encontro foi a reclamação protocolada pelo SINEPE-MA no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os descontos nas mensalidades concedidos desde o início da pandemia.
A nota técnica com orientações jurídicas sobre adoção de material didático para o ano de 2020 foi outro ponto abordado na Assembleia. “Cada escola tem autonomia pedagógica garantida por lei de formular a sua proposta pedagógica, o seu regimento e submeter ao Conselho. Assim como definir o material didático que será adotado”, destacou o presidente do SINEPE-MA, Paulino Pereira.
Na oportunidade, a 1ª Vice-Presidente do SINEPE-MA, Elsa Balluz esclareceu sobre a Resolução do Conselho Estadual, que estabelece normas educacionais complementares para as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao novo Coronavírus, conforme determina a Lei no 14.040/2020.
Ao fim da Assembleia, o presidente do sindicato desejou a todos os diretores, um Natal e Ano Novo repleto de paz, saúde e esperança. Paulino Pereira aproveitou ainda para reforçar o pedido de manter o distanciamento e redobrar a cautela diante do cenário de pandemia. “Nós sabemos que ainda estamos em pandemia. Precisamos manter os cuidados e não relaxar com o distanciamento”. “Esse foi um ano desafiador, mas em unidade vencemos cada desafio que se levantou. Por isso, &agr ave; todos muito obrigada pela confiança depositada no SINEPE-MA”, completou o presidente.