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Workshop sobre e-Social esclarece gestores sobre vantagens de nova plataforma
Dando continuidade à sua política de fomentar conhecimento, dando suporte na capacitação dos gestores filiados, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão (SINEPE/MA) realizou na última semana o workshop "Atualização de práticas e rotinas trabalhistas frente à agenda de aplicação do e-social".
O tema, atual e de grande relevância às empresas brasileiras, atraiu gestores de várias escolas da capital maranhense e região metropolitana, que estão buscando mais informações e tirando dúvidas sobre o novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. “O e-Social vai simplificar todo o processo que já era encaminhado à base de dados do Governo, só que agora existe um modelo unificado que vai facilitar o repasse dessas informações”, defendeu o presidente do sindicato, Paulino Pereira.
Nesse novo sistema, todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade. Para Jamille Matos, que ministrou o workshop, a grande mudança mesmo será a adoção de uma nova postura por parte das empresas diante do novo sistema. “O e-Social não tem novidade quanto às leis trabalhistas, nem às regras. O que precisa mudar é a cultura da empresa, que vai precisar se adequar à legislação mais simplificada”, explica a profissional de Recursos Humanos. Jamille lista ainda as vantagens do novo formato. “Além de simplificar processos, o e-Social vai proporcionar ganho de produtividade, pois passará a subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, diminuindo erros nos cálculos ainda bem comuns nos dias de hoje”, pontuou.
A nova plataforma garantirá também maior segurança jurídica, com um ambiente de negócio que beneficia a todos, principalmente àquelas empresas que trabalham em conformidade com a legislação. Com a substituição da entrega de diversas obrigações por apenas uma operação, totalmente padronizada, as empresas diminuirão gastos e tempo dedicados atualmente para à execução dessas tarefas. Clara Teresa Silva, gestora de Recursos Humanos da escola Dom Pedro, tirou muitas dúvidas sobre o novo sistema. “Parecia bem mais burocrático do que é realmente e esse workshop nos ajudou a perceber as vantagens de e-Social”, frisou Clara. O departamento de pessoal do Divina Pastora já adorou o novo sistema e só aponta vantagens. “Estamos nos adequando desde o segundo semestre de 2017 e acredito que vá agilizar bastante o trabalho no nosso departamento”, destacou Eugênia Fortes.
Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do e-Social. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único.
A implantação do sistema será realizada em duas etapas: desde o dia 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do e-Social Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
Confira os sistemas de informação do Governo Federal que serão substituídos pelo e-Social Empresas:
- GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
- LRE - Livro de Registro de Empregados
- CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD - Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
Quanto ao descumprimento da nova legislação, as penalidades serão basicamente as mesmas a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações. Não há cobrança de multas para a empresa que não aderir ao sistema de forma imediata. No entanto, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará praticamente inviável se ela não se adequar ao e-Social.